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NOTÍCIAS

24/08/2023

Resultado da sessão Plenária Ordinária do dia 22 de agosto de 2023, da Câmara de Vereadores de Ipê.

Moções, Requerimentos de Informação, e Projeto de Lei do Poder Executivo.

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Os Vereadores do Legislativo Municipal de Ipê, reuniram-se ordinariamente para sessão realizada em 22 de agosto de 2023 para discussão e apreciação de diversas matérias.
 

MOÇÃO N° 025/2023:
PROPONENTES: BANCADAS DO MDB, PP E PDT
EMENTA: Moção de Congratulações aos 60 anos da CMB - Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas. 
Conforme disposto no parágrafo único do art. 256 do Regimento Interno. A Moção assinada pela maioria absoluta dos vereadores está automaticamente aprovada.

MOÇÃO N° 026/2023:
PROPONENTES: BANCADAS DO MDB, PP E PDT
EMENTA: Moção de Apoio aos Produtores Brasileiros de Leite. 
Conforme disposto no parágrafo único do art. 256 do Regimento Interno. A Moção assinada pela maioria absoluta dos vereadores está automaticamente aprovada.

REQUERIMENTO 002/2023:
PROPONENTE: Ver. Valdir Pereira Bueno
EMENTA: Que seja encaminhado ofício ao Ministério de desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar, solicitando que seja revisada as regras para aquisição do PRONAF. 
Aprovado por unanimidade;

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 033/2023:
PROPONENTES: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: Referente a Emendas Parlamentares de origem Estadual e Federal, recebidas pelo Município de Ipê no período de janeiro de 2021 até a presente data: 1) Número da Emenda, origem dos recursos, e para aplicação em qual área: 2) Comprovação de utilização de cada Emenda Parlamentar, notas fiscais, aquisições, investimentos, pagamentos e tudo que possa comprovar o valor onde foi utilizado o valor de cada Emenda. 3) E as Emendas Parlamentares que ainda não foram utilizadas total ou parcialmente, que seja apresentado o saldo utilizado, a utilizar, saldo remanescente e onde foi ou será aplicado o recurso. 
Aprovado por unanimidade;

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 034/2023:
PROPONENTES: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA:- Existe algum documento que garante melhorias aos trevos de acesso as comunidades da Capela da Pompéia, Santa Bárbara, Escola Plácido Damiani, e Capão do Bugre, através da empresa empreiteira que está em fase de implantação da praça de pedágio no Km150, da RS-122? 

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 043/2023:
EMENTA: Altera o artigo 2º da Lei Municipal n.º 2.000 de 11 de agosto de 2023 que autorizou o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.830,00 (quatro mil oitocentos e trinta reais) referente a material de consumo para o Programa Melhores Amigos, e dá outras providências. 
Aprovado por unanimidade.


Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores