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Câmara Municipal de Vereadores de Ipê

EVENTOS E SESSÕES
CALENDÁRIO

CÂMARA
PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 25-05-2023

"Altera Lei Municipal nº 865, de 30 de março de 2003, Diretrizes Urbanas do Município de Ipê e dá outras Providências."

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Data de apresentação: 11-05-2023

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para auxílio financeiro a pessoas físicas do Programa - PRODER."

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Data de apresentação: 11-05-2023

"Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 097, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, para ampliação de 1 (uma) vaga para o cargo de Farmacêutico, e dá outras providências."

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Data de apresentação: 11-05-2023

"Altera a redação do artigo 65 da Lei Municipal nº 095, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores do município e dá outras providências."

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