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NOTÍCIAS

13/12/2022

Resultado da sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2022

Indicações e Projetos de Lei do Poder Executivo

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Resultado da sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2022.
 
Indicação n° 058/2022:
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
INDICAÇÃO N° 059/2022:
PROPONENTES: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: Que o Poder Executivo providencie a revitalização da Praça do Distrito de Vila Segredo
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
 
INDICAÇÃO N° 060/2022:
PROPONENTES:BANCADA DO PP E PDT
EMENTA: - Que sejam realizadas melhorias e manutenção como patrolamento e cascalhamento na estrada da linha pereira de Lima.
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal;
 
Indicação n° 061/2022:
PROPONENTES: BANCADA DO PP E PDT
EMENTA:  Que o Poder Executivo, providencie a mudança de local do bueiro instalado na estrada do Zardo em frente a propriedade do Senhor Leandro de Camargo Lolatto.
Encaminhada ao Poder Executivo Municipal.
 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 062/2022, EMENDA MODIFICATIVA N° 006/2022 E EMENDA SUPRESSIVA N° 002/2022 AO PL 062/2022:
EMENTA: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipê, para o exercício financeiro de 2023."
Aprovados por unanimidade.
 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 065/2022:
EMENTA: “Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 57 da Lei Municipal nº 095, de 29 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores do Município, e dá outras providências.”
Aprovado por acordo de bancada;
 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 066/2022:
EMENTA: " Cria o programa auxílio moradia no Município de Ipê, como benefício da política municipal de habitação e dá outras providências." 
Aprovado por acordo de bancada;
 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 067/2022:
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 113.900,00 (cento e treze mil e novecentos reais), e dá outras providências.”
Aprovado por acordo de bancada.
 
Fonte: Assessora de Imprensa Milena Benetti